Já disse meu xará Schuartzman na folha on line em matéria de hoje, que novamente a portaria sobre as classificações etárias no cinema anda para trás, ou no máximo para os lados.
Essa porcaria siri tem na verdade uma solução simples, fácil e juridicamente lógica, mas há a insistência em manter textos pouco inteligentes na nossa legislação Material e Pocessual.
A portaria não está aí para flexibilizar acesso, uma vez que não existe censura etária às películas no Brasil desde a Constituição (art21,XVI cf). Muit menos pela melhor exegese do...ECA...!!!
Os pais são conhecedores da educação dos filhos e cabe a eles decidirem pela autorização ou não. Isso é inconteste - eis uma das razões que nossos constituintes elegeram para abolir a censura. Será que os Ministros ainda não estudaram exegese da lei?
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